Termos de Contratação e Contrato de Prestação de Serviços

Ao finalizar esta compra, declaro que li, compreendi e concordo com as condições de contratação do plano de site escolhido.

1. Sobre o serviço contratado

O cliente está contratando um serviço de criação, adaptação, configuração, publicação, hospedagem e manutenção de site com base em um modelo estruturado do Design do Amanhã.O serviço não corresponde ao desenvolvimento de um sistema exclusivo do zero, mas sim à personalização de um modelo de site previamente estruturado, adaptado conforme o plano escolhido e as informações enviadas pelo cliente no briefing.O site será disponibilizado como um serviço hospedado e gerenciado dentro da estrutura técnica utilizada pelo Design do Amanhã, enquanto estiverem vigentes as condições de pagamento, hospedagem, manutenção e renovação aplicáveis ao plano contratado.

O Design do Amanhã poderá oferecer diferentes planos de site, como Presença Digital, Digital Pro e Digital Ultra. Cada plano possui escopo próprio, informado na página do produto, na página de vendas ou no checkout no momento da contratação. O cliente declara estar ciente de que recursos, páginas, seções, galerias, portfólio, formulários, integrações, ajustes e demais entregas variam conforme o plano contratado.

Após a confirmação do pagamento, o cliente deverá preencher o formulário de briefing correspondente ao plano contratado. O prazo de criação do site somente começará a contar após a confirmação do pagamento, o preenchimento completo do briefing e o envio dos materiais necessários, como textos, imagens, logo, contatos, redes sociais, informações do negócio e dados de domínio. Caso o cliente envie informações incompletas, contraditórias ou insuficientes, o prazo poderá ser pausado até que os dados necessários sejam enviados corretamente.

O cliente é responsável pela veracidade, legalidade e autorização de uso de todos os textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, depoimentos, nomes comerciais, dados de terceiros e demais materiais enviados ao Design do Amanhã. Ao enviar qualquer material, o cliente declara possuir autorização, licença ou direito de uso sobre ele.O Design do Amanhã não se responsabiliza por reclamações, notificações, reivindicações de direitos autorais, uso indevido de imagem, marca ou conteúdo quando o material tiver sido fornecido pelo próprio cliente.

Após o envio da primeira versão do site para análise, o cliente terá até 7 dias corridos para aprovar ou solicitar ajustes dentro do escopo contratado. As solicitações de alteração devem ser enviadas de forma clara e objetiva, preferencialmente reunidas em uma única resposta. Caso o cliente não responda dentro do prazo de 7 dias corridos, a primeira versão poderá ser considerada aprovada para continuidade do projeto e publicação.Alterações solicitadas após esse prazo, ou fora do escopo contratado, poderão ser cobradas à parte.

Salvo contratação adicional, os planos não incluem: criação de logotipo, identidade visual completa, produção de fotos, produção de vídeos, edição de vídeos, criação de textos longos ou artigos, gestão de redes sociais, tráfego pago, SEO contínuo, alterações ilimitadas, novas páginas fora do escopo, novas seções não previstas, integrações complexas, funcionalidades personalizadas, loja virtual completa, área de membros, sistema exclusivo ou mudança completa de layout.

Quando o plano contratado incluir domínio e hospedagem no primeiro ano, esses recursos serão fornecidos conforme as condições do plano e disponibilidade técnica. O domínio está sujeito à disponibilidade no momento do registro. Domínios especiais, premium ou com valores diferenciados poderão gerar cobrança adicional. Caso o cliente já possua domínio próprio, poderá utilizá-lo no projeto, desde que forneça os acessos ou orientações necessárias para conexão ao novo site. Se o cliente não possuir acesso ao painel do domínio, o prazo de publicação poderá ser impactado.

O valor pago na contratação inicial inclui a criação, adaptação e publicação do site conforme o plano contratado, além dos recursos previstos para o primeiro ano.Após o primeiro ano, para manter o site ativo, será necessária a contratação de renovação anual ou assinatura mensal de manutenção.A renovação poderá incluir domínio, hospedagem, SSL e suporte técnico básico, conforme as condições vigentes no momento da renovação. Caso o cliente não realize a renovação, o site poderá ficar indisponível após o término do período contratado.

O cliente declara estar ciente de que o serviço contratado corresponde a um site publicado, hospedado e mantido dentro da estrutura do Design do Amanhã.O plano contratado não inclui entrega de arquivos-fonte, banco de dados, tema, plugins, licenças, códigos, estrutura técnica, modelo visual, componentes, automações, configurações internas ou exportação integral do site para instalação em outro servidor. A contratação também não concede ao cliente direito automático de migração do site completo para outro servidor, hospedagem própria ou ambiente técnico de terceiros.O cliente mantém seus direitos sobre textos, imagens, logotipo e materiais próprios enviados ao Design do Amanhã, mas os modelos, estruturas, componentes, códigos-base, métodos, fluxos, layouts-base e configurações internas permanecem sob titularidade e gestão do Design do Amanhã.

O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de até 7 dias corridos, contados da contratação realizada pela internet, conforme legislação aplicável. Para evitar custos externos antes do término desse prazo, o Design do Amanhã poderá iniciar a execução técnica do projeto, registro de domínio, contratação de recursos individualizados ou despesas de terceiros somente após o término do prazo de arrependimento, salvo autorização expressa do cliente para início imediato. Após o prazo legal de arrependimento e iniciado o serviço, eventual desistência poderá gerar reembolso proporcional apenas dos valores ainda não consumidos, descontados custos externos comprovados, taxas não reembolsáveis, etapas já executadas, horas técnicas aplicadas, registro de domínio, hospedagem, configuração, adaptação de layout, organização de conteúdo e demais atividades realizadas até a data da solicitação.Pedidos de cancelamento ou reembolso deverão ser enviados pelos canais oficiais do Design do Amanhã.

Para executar o serviço, o Design do Amanhã poderá tratar dados pessoais informados pelo cliente, como nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados do pedido, dados de pagamento, informações de briefing e materiais enviados. Esses dados poderão ser utilizados para contratação, geração e envio do contrato, execução do serviço, comunicação com o cliente, suporte, cumprimento de obrigações legais e operacionais.A LGPD permite o tratamento de dados quando necessário para execução de contrato, e também prevê direitos do titular, observados segredos comercial e industrial em determinadas situações.

As comunicações oficiais poderão ocorrer por e-mail, área Minha Conta, formulário de suporte, WhatsApp oficial ou pelo e-mail contato@designdoamanha.com.br.Solicitações de suporte técnico básico poderão ser respondidas em até 5 dias úteis, podendo ocorrer antes conforme disponibilidade da equipe.

O Design do Amanhã não garante resultados específicos de vendas, posicionamento em mecanismos de busca, volume de contatos, conversões, crescimento em redes sociais ou retorno financeiro. O serviço tem como finalidade criar, adaptar, publicar, hospedar e manter um site profissional conforme o plano contratado.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes termos, salvo quando a legislação aplicável ao consumidor determinar foro diverso.

Ao marcar a opção de aceite no checkout e finalizar a compra, o cliente declara que:
leu e concorda com estes Termos de Contratação;
compreende que está contratando um site baseado em modelo estruturado;
compreende que o site será adaptado conforme o briefing enviado;
compreende que o prazo depende do envio completo das informações;
compreende que alterações fora do escopo poderão ser cobradas à parte;
compreende que após o primeiro ano será necessária renovação mensal ou anual para manter o site ativo;
compreende que o plano contratado não inclui entrega de arquivos-fonte, banco de dados, tema, plugins, códigos ou migração integral do site para outro servidor;
autoriza que os dados informados no pedido sejam utilizados para gerar o contrato referente ao plano contratado e receber uma cópia por e-mail.

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